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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 11:55
Prazo para o MPE questionar doação acima do limite legal é 180 dias
A definição ocorreu no julgamento de um Recurso Especial Eleitoral (Respe) em que o MPE acusa a empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A de desrespeitar o limite de doação a campanhas eleitorais.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:44
Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias
A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 11:35
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 12:30
TJ mantém sentença que garantiu a uma servidora pública estadual o direito à licença-maternidade de 180 dias
Autora é professora da rede estadual de ensino
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Março de 2003 - 02:00
Da impossibilidade de suspensão do prazo prescricional nas execuções de débitos tributários.
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 16:52
Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro
Antes, somente mães solteiras e casais homoafetivos, adotantes de crianças com menos de um ano, haviam conseguido o mesmo período de licença
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 15:24
Prefeitura tem 180 dias para concluir obra em unidade de saúde
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:25
Prefeitura tem 180 dias para concluir obra em unidade de saúde
O descumprimento da ordem judicial ocasionará multa de R$ 2 mil à prefeita
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:27
TJ já está adaptado à nova lei que garante 180 dias de licença maternidade
O Poder Judiciário já aplica a nova legislação pertinente a extensão da licença maternidade de 120 para 180 dias.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:18
Licença-maternidade de 180 dias poderá ser estendida a todas as mães
A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses poderá vir a ser assegurada na Constituição a todas as mães.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:54
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 17:14
Projeto autoriza segurado especial a exercer atividade remunerada por até 180 dias por ano
Hoje, se exercer atividade remunerada por mais de 120 dias a pessoa deixa de ser considerada segurado especial.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:20
Servidor consegue licença-paternidade de 180 dias por nascimento de gêmeos
Para juiz, duas pessoas oportunizarão melhor condições do tratamento necessário aos cuidados dos bebês.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 17:50
Licença-paternidade poderá ser de 180 dias em caso de impossibilidade da mãe
A lei criou o programa "Empresa Cidadã", que estimula os patrões a concederem mais de dois meses às funcionárias gestantes. Norma também poderá valer ao pai da criança
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias
Deferida a prorrogação da licença-maternidade pelo prazo de 60 dias para a gestante servidora
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 11:41
Inovação e Mudança na Educação Escolar Indígena por meio do Planejamento de Tecnologia Educacional: um enfoque nas Metodologias Ativas
Este artigo explora a integração de metodologias ativas e tecnologia educacional na Educação Escolar Indígena. Enfatiza a importância da centralização do aluno, envolvimento significativo, e implementação contextualizada da tecnologia, respeitando a cultura indígena. Destaca o uso do Design Thinking em escolas indígenas para inovação educativa
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:00
Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico
Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 17:30
Senado instala comissão de juristas que vai elaborar novo Código Comercial
Comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 16:40
Câmara aprova projeto sobre cirurgia reparadora a mulheres que tiveram câncer de mama
Se virar lei, as novas normas entram em vigor 180 dias após publicação.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 17:08
Lei institui Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil
A lei entra em vigor 180 dias após a publicação no DOU.